PROJETO DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO

Uma edificação confiável no âmbito da segurança contra incêndio e pânico apresenta baixa probabilidade de início de incêndio e alta possibilidade de fuga dos ocupantes. Portanto, as medidas de prevenção e combate visam proporcionar condições para o abandono seguro; minimizar os riscos de propagação do fogo para edificações e áreas adjacentes, reduzindo danos ao meio ambiente e patrimônio; proporcionar meios de controle e extinção do incêndio e pânico, além de dar condições de acesso para as operações do Corpo de Bombeiros Militar e garantir as intervenções de socorros de urgência.

No projeto, são previstas todas as medidas protetivas necessárias, dependendo do seu grau de risco, que por sua vez depende do uso, ocupação, altura, área total e outros condicionantes.

O projeto envolve a distribuição e o dimensionamento dos sistemas de hidrantes, iluminação de emergência, sinalização, extintores e alarmes.

Existem 3 tipos de PSCIP, eles são:

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• Projeto Técnico (PT): O PSCIP deverá ser apresentado para análise como PT quando possuir pelo menos 01 (uma) das seguintes 7 características, independente do grau de risco da edificação e área de risco: 

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a) área total acima de 750 m²;

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b) edificação com altura superior a 12 metros;

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c) local de reunião de público (Grupo F) com população acima de 100 (cem) pessoas;

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d) quando houver projeção de sistema hidráulico de comb ate a incêndio (hidrantes, chuveiros automáticos, nebulizadores, CO2, etc.);

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e) onde seja apresentada isenção de medidas mediante comprovação de separação entre edificações ou áreas de riscos.

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• Projeto Técnico de Eventos Temporários (PET): O licenciamento de eventos temporários será conforme os critérios estabelecidos na IT33 (Eventos Temporários).

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• Projeto Técnico Simplificado (PTS): O PSCIP deverá ser apresentado para vistoria como PTS quando atender as seguintes situações, independente do grau de risco da edificação e área de risco:

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a) não se enquadrar nos requisitos para PT ou PET;

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b) não se enquadrar nas edificações e áreas de risco dispensadas de licenciamento;

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c) edificações com área acima de 200 m² até 750 m².

LICENCIAMENTO

Para obter o AVCB e, consequentemente, o licenciamento é necessário apresentar um dos tipos de PSCIP, conforme a classificação da edificação ou área de risco e deverá ser seguido os seguintes procedimentos: 

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• Protocolo do PSCIP: O PSCIP impresso deverá ser apresentado atendendo ao previsto no Anexo B da IT0 1 e documentação conforme Anexo E (PROJETOS) e Anexo F;

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• Análise do processo: análise conforme Anexos B ou C;

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• Execução do PSCIP: Para as edificações e áreas de risco caberá aos respectivos responsáveis técnicos pela execução, o fiel cumprimento ao projetado;

• Vistoria: quando são protocolados os documentos previstos no Anexo D. Se não aprovado, emissão do Registro de Evento de Defesa Social (REDS) ou documento com as irregularidades constatadas em vistoria;

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• Análise do corpo técnico (facultativo): quando o vistoriador solicitar por ocasião de inconformidade por impossibilidade técnica;

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• Emissão do auto de vistoria do CBMMG (AVCB).