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  • Foto do escritorIdeal Consultoria Júnior

MURO DE DIVISA: QUAIS SÃO AS RESTRIÇÕES EXISTENTES?




Ao construir uma casa, é importante analisar o terreno, bem como os seus limites.


É necessário avaliar como o terreno do vizinho é e quais seriam as restrições para criar um muro de divisa entre os dois locais.


MAS AFINAL, O QUE É UM MURO DE DIVISA?


Muro de divisa é um muro que é feito rente à linha de divisa do terreno. Esse muro demarca e delimita o terreno de uma área privada ou pública.


VANTAGENS DO MURO DE DIVISA


  • Maior privacidade;

  • Maior segurança.


E QUAIS SÃO AS RESTRIÇÕES EXISTENTES PARA A CRIAÇÃO DESSE MURO?


Para a criação desse muro de demarcação dos territórios, existe o Artigo 1297 do Código Civil em que diz que:


O muro é pertencente ao dono da construção caso ele tenha feito esse muro dentro do lote. Caso contrário ele pode ser considerado pertencente aos dois vizinhos e as leis existentes são:


1) As despesas pela construção e conservação do muro divisório deverá ser dividida entre os vizinhos, podendo ser cobrada metade das despesas do outro proprietário que não ajudou na construção;

2) Tratando-se de muro divisório pode o vizinho encostar madeira e vigas na parede divisória, desde que ela suporte a nova construção. Entretanto, nesse caso, o proprietário que assim proceder terá de pagar ao vizinho metade do valor da parede e do chão correspondente;

3) Outra possibilidade é o direito de alteamento, que é o direito que tem o proprietário de aumentar a sua altura. Qualquer dos confrontantes pode altear a parede divisória, se necessário reconstruindo-­a, para suportar o alteamento. O confinante que realiza as obras arcará com todas as despesas, o que inclui as de conservação, ou com metade, se o vizinho adquirir meação também na parte aumentada.

Além desses pontos, é importante saber que para a construção, cada cidade tem seu código de obras diferente, personalizando assim algumas leis de acordo com a cidade, como por exemplo:

  • Altura máxima dos muros;

  • Quanto do terreno pode ser ocupado pelo muro;

  • Distância mínima entre os prédios, entre outros.


Você quer saber mais sobre a construção do seu muro, casa ou prédio? Entre em contato com a Ideal. Estamos a disposição para construir os seus sonhos e solucionar toda a sua dúvida.


27.585 visualizações7 comentários

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7 Comments


bim.correia
há 5 dias

os muros de divisa, da minha residencia, ja estao prontos ha mais de cinco anos, com alturas de tres metros, mas gostaria de saber se posso almentar na altura, quero almentar a altura mais dois metros, so gostaria de saber se posso ou nao

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anavalentinaraffler2019
Mar 23

Boa tarde! Gostaria de saber de meu vizinho pode por placa autdor de comercio no muro que divide nossas propriedades?

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tio obito
tio obito
Jan 13

O vizinho esta certo

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Joilson santos Rodrigues
Joilson santos Rodrigues
Dec 04, 2023

Fiz 50 cm de muro e coloquei grade o vizinho me denunciou oque faço

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Morgana Nyx
Morgana Nyx
Jun 27, 2023

Meu vizinho quer derrubar o muro divisório e deixar o espaço todo aberto do terreno dele com o nosso, somente nos prejudicar. Ele tem direito legal pra fazer isso?

Obs: Não fomos nós que construímos o muro divisório.

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