MURO DE DIVISA: QUAIS SÃO AS RESTRIÇÕES EXISTENTES?
Ao construir uma casa, é importante analisar o terreno, bem como os seus limites.
É necessário avaliar como o terreno do vizinho é e quais seriam as restrições para criar um muro de divisa entre os dois locais.
MAS AFINAL, O QUE É UM MURO DE DIVISA?
Muro de divisa é um muro que é feito rente à linha de divisa do terreno. Esse muro demarca e delimita o terreno de uma área privada ou pública.
VANTAGENS DO MURO DE DIVISA
Maior privacidade;
Maior segurança.
E QUAIS SÃO AS RESTRIÇÕES EXISTENTES PARA A CRIAÇÃO DESSE MURO?
Para a criação desse muro de demarcação dos territórios, existe o Artigo 1297 do Código Civil em que diz que:
O muro é pertencente ao dono da construção caso ele tenha feito esse muro dentro do lote. Caso contrário ele pode ser considerado pertencente aos dois vizinhos e as leis existentes são:
1) As despesas pela construção e conservação do muro divisório deverá ser dividida entre os vizinhos, podendo ser cobrada metade das despesas do outro proprietário que não ajudou na construção;
2) Tratando-se de muro divisório pode o vizinho encostar madeira e vigas na parede divisória, desde que ela suporte a nova construção. Entretanto, nesse caso, o proprietário que assim proceder terá de pagar ao vizinho metade do valor da parede e do chão correspondente;
3) Outra possibilidade é o direito de alteamento, que é o direito que tem o proprietário de aumentar a sua altura. Qualquer dos confrontantes pode altear a parede divisória, se necessário reconstruindo-a, para suportar o alteamento. O confinante que realiza as obras arcará com todas as despesas, o que inclui as de conservação, ou com metade, se o vizinho adquirir meação também na parte aumentada.
Além desses pontos, é importante saber que para a construção, cada cidade tem seu código de obras diferente, personalizando assim algumas leis de acordo com a cidade, como por exemplo:
Altura máxima dos muros;
Quanto do terreno pode ser ocupado pelo muro;
Distância mínima entre os prédios, entre outros.
Você quer saber mais sobre a construção do seu muro, casa ou prédio? Entre em contato com a Ideal. Estamos a disposição para construir os seus sonhos e solucionar toda a sua dúvida.
