MURO DE DIVISA: QUAIS SÃO AS RESTRIÇÕES EXISTENTES?
- Ideal Consultoria Júnior
- 13 de out. de 2022
- 2 min de leitura
É necessário avaliar como o terreno do vizinho é e quais seriam as restrições para criar um muro de divisa entre os dois locais.
MAS AFINAL, O QUE É UM MURO DE DIVISA?
Muro de divisa é um muro que é feito rente à linha de divisa do terreno. Esse muro demarca e delimita o terreno de uma área privada ou pública.
VANTAGENS DO MURO DE DIVISA
Maior privacidade;
Maior segurança.
E QUAIS SÃO AS RESTRIÇÕES EXISTENTES PARA A CRIAÇÃO DESSE MURO?
Para a criação desse muro de demarcação dos territórios, existe o Artigo 1297 do Código Civil em que diz que:
O muro é pertencente ao dono da construção caso ele tenha feito esse muro dentro do lote. Caso contrário ele pode ser considerado pertencente aos dois vizinhos e as leis existentes são:
1) As despesas pela construção e conservação do muro divisório deverá ser dividida entre os vizinhos, podendo ser cobrada metade das despesas do outro proprietário que não ajudou na construção;
2) Tratando-se de muro divisório pode o vizinho encostar madeira e vigas na parede divisória, desde que ela suporte a nova construção. Entretanto, nesse caso, o proprietário que assim proceder terá de pagar ao vizinho metade do valor da parede e do chão correspondente;
3) Outra possibilidade é o direito de alteamento, que é o direito que tem o proprietário de aumentar a sua altura. Qualquer dos confrontantes pode altear a parede divisória, se necessário reconstruindo-a, para suportar o alteamento. O confinante que realiza as obras arcará com todas as despesas, o que inclui as de conservação, ou com metade, se o vizinho adquirir meação também na parte aumentada.
Além desses pontos, é importante saber que para a construção, cada cidade tem seu código de obras diferente, personalizando assim algumas leis de acordo com a cidade, como por exemplo:
Altura máxima dos muros;
Quanto do terreno pode ser ocupado pelo muro;
Distância mínima entre os prédios, entre outros.
Você quer saber mais sobre a construção do seu muro, casa ou prédio? Entre em contato com a Ideal. Estamos a disposição para construir os seus sonhos e solucionar toda a sua dúvida.
Olá, fiz o muro no eixo sozinho e construí parte da minha usando 8 metros linear do muro de 25 metros. Ressalto que ainda não há questionamentos do vizinho que ao que adquiriu o terreno após a minha construção. Pergunto se caso haver, qual problema pode me dar. Obrigado pela
Bom dia ! Comprei uma propriedade rural onde já havia um muro de divisa feito sozinho pelo antigo proprietário. Pergunto se posso construir uma garagem aberta apoiando neste muro.
Tenho um condomínio de 6 casinhas em São José da coroa grande a 26 anos, não tenho janelas para o lado do vizinho só um corredor de passagem de um metro
Agora o terreno vizinho foi comprado a um ano e o proprietário quer fechar e visão do corredor da parte de cima onde tem 3 casas em baixo ele já fechou tudo
Queria saber se ele tem esse direito
A altura da 4 metros
O vizinho colocou o batente do portão de veículos no meu muro, ao lado do relógio de luz e do hidrômetro, sem a minha autorização, quando o portão bate para fechar trepida o muro, isso com certeza me trará problema.
O que fazer?
Bom dia
A contruçao do meu muro foi feita por me sozinha .A vizinha não queria deixar nem chapiscar ! Agora fez uma cobertura para cachorro usando meu muro . Está cert o esta situação ? Ou posso impedi-la ?