VAI CONSTRUIR, AMPLIAR OU REFORMAR? SAIBA COMO SOLICITAR APROVAÇÃO NA PREFEITURA
Atualizado: 13 de set.
Para iniciar uma obra, não basta apenas ter o terreno, a mão de obra e os materiais. É necessário também ter um responsável técnico, os projetos e a autorização da Prefeitura Municipal. Sem isso a obra corre risco de ser paralisada e o proprietário multado.
Pensando nisso, vamos explicar o que é, e como funciona todo o processo de aprovação dos projetos na prefeitura.
O que é Aprovação?
A aprovação de projeto é um processo burocrático que tem como intuito garantir que a obra esteja totalmente regularizada junto à Prefeitura Municipal.
É através desse procedimento que a prefeitura analisa o Projeto Arquitetônico da construção e verifica se ele está em conformidade com a legislação municipal. Portanto, só é correto dar início à construção ou reforma da obra, após aprovação e autorização da Prefeitura Municipal da cidade, que se dá por meio da emissão de um documento denominado Alvará de Construção.
Por que aprovar projeto na Prefeitura?
Sem a aprovação do projeto na Prefeitura, a obra não pode ser iniciada, e caso seja, estará irregular.
Vale ressaltar que além do projeto aprovado, a obra precisa ter também um responsável técnico competente (engenheiro habilitado pelo CREA) acompanhando a sua execução.
Sem a aprovação do projeto e sem um responsável técnico, o proprietário estará sujeito a multas, paralisação da obra ou embargo, advindos da fiscalização da prefeitura, e também do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA).
Agora que sabemos da importância da aprovação de projetos para sua construção, preparamos um passo a passo do procedimento:
1. Contrate um profissional Habilitado
Para a aprovação do projeto junto à Prefeitura Municipal, é indispensável a contratação de um profissional que fique responsável pelos projetos e pela execução da obra.
Portanto é necessário contratar um engenheiro devidamente registrado e habilitado no CREA para prestar esse tipo de serviço, e que possua cadastro na prefeitura municipal da cidade.
A segurança do seu investimento na construção da obra, depende da competência do profissional, que irá garantir que os projetos sejam feitos e executados com qualidade e dentro dos parâmetros legais exigidos pelo município, e ninguém melhor que a Ideal Consultoria e Empreendimentos para esse serviço.
2. Conheça o Código de Obras e o Plano Diretor da cidade
Para que o Projeto seja aprovado, ele precisa estar de acordo com o Plano Diretor e com o Código de Obras do Município.
Portanto é necessário que o Projeto Arquitetônico obedeça a legislação da cidade, seguindo os parâmetros exigidos, tais como: recuos e afastamentos, área permeável, taxa de ocupação, coeficiente de Aproveitamento, entre outros, de forma que não ocorra problemas quanto a aprovação.
3. Conheça as regras e a documentação exigida pela prefeitura para aprovação
Cada cidade possui o seu próprio conjunto de regras e exigências quanto a documentação necessária para aprovação, e por isso deve-se conhecer o que é exigido e quais são as etapas do processo.
Para descobrir quais são os documentos necessários você pode pesquisar no site da prefeitura, ou ligar. Ou até mesmo se orientar com o engenheiro responsável.
Conforme já citado, cada cidade tem suas próprias exigências, porém separamos na lista a seguir, uma base dos documentos que geralmente são solicitado pela maioria das prefeituras:
● Regularização do engenheiro na prefeitura;
● Cópia do Documento de Identidade do Proprietário;
● Registro de Imóvel (Escritura do Terreno);
● Certidão Negativa de Débitos;
● Pagamentos das guias de IPTU;
● Cópia do Comprovante de residência;
● Projeto Arquitetônico;
● Anotação de Responsabilidade Técnica - ARTs.
4. Procedimento para aprovação
Com os documentos e o projeto em mãos, é necessário dar entrada e fazer um requerimento para análise e aprovação do projeto nos órgãos competentes da prefeitura (secretarias de Habitação, de Obras, Urbanismo, etc).
Após a realização do requerimento, a prefeitura irá analisar os documentos e o projeto, e averiguar se todas as diretrizes previstas no Plano Diretor e no Código de Obras do Município foram seguidas.
5. Atente-se às correções solicitadas para aprovar o projeto
Em alguns casos a prefeitura solicita correções e adaptações no projeto para que ele esteja de acordo com a legislação e possa ser aprovado. Assim, caso sejam necessárias modificações, a prefeitura irá informar ao proprietário ou ao responsável, para que as mudanças solicitadas sejam feitas pelo responsável técnico.
Com as devidas adaptações feitas, o projeto deve ser submetido a uma nova avaliação a fim de conseguir a aprovação final.
6. Emissão do Alvará de Construção
Caso tudo esteja dentro dos padrões exigidos ocorrerá a emissão do Alvará de Construção. Ele é um documento emitido pela prefeitura autorizando o proprietário a construir conforme o projeto aprovado, no lote em questão.
É válido ressaltar que existe uma taxa a ser paga à prefeitura para emissão desse documento, sendo que esse valor varia de prefeitura para prefeitura.
Uma vez emitido o alvará é importante guardar ou fixar uma cópia em um local visível da construção para o caso de fiscalização.
7. Habite-se
Após a finalização da obra ainda é necessária à solicitação do Certificado de Conclusão (Habite-se) e o devido registro deste documento junto ao cartório de registro de imóveis.
Resumindo, para garantir a aprovação é indicado que você siga essas dicas, e principalmente, procuro um profissional qualificado para orienta-lo. Caso tenha ficado alguma dúvida, ou em caso de interesse pelo serviço, entre em contato com a gente!
Por Rafaela Andrade